RUBIA
ARNALDO, 2012.
1
INTRODUÇÃO
A
Constituição Federal de 1988 foi promulgada[1] no
governo do Presidente José Sarney, diferentes garantias constitucionais foram
inseridas, dando ao Poder Judiciário subsídios para agir quando for
requisitado.
Como
afirma Raposo (2002, p. 2), “[...] na Constituição Federal de 1988, analisando
a inserção do direito à educação no rol dos direitos sociais, buscando avaliar
a atribuição de direitos subjetivos ao cidadão”.
Nos
artigos 205 a 2013 da Constituição Federal de 1988 relata o direito à educação,
tendo o Poder Judiciário, a família e a sociedade de suma importância para
garanti-la com o direito social (HUMENHUK,
2009, p. 1).
O
governo federal tem criado diferentes programas, onde este artigo cita o EJA[2] e o SEEA[3],
voltados para a educação de jovens e adultos, com o intuito de se ter um ensino
adequado para a faixa etária.
2 EDUCAÇÃO
A
Constituição Federal de 1988, nos artigos 205 a 213, afirma o direto a
educação, a todos os cidadãos, inserindo e dando garantias aos alunos que não
poderam ter acesso em idade regular à escola, o direito ao ensino fundamental,
aos portadores de deficiência e o direito a creche, a criança de 0 a 6 anos
(VALVINO, 2009, p. 3).
O
estado e a família estão incluídos no artigo acima, onde deverá haver um
incentivo de ambos com a sociedade, visando o crescimento pessoal, para que
possam vir a serem cidadãos de bem, preparados para o mercado de trabalho.
Diferentes
programas foram implantados, como o EJA, para que os alunos com idade fora da
realidade educacional fossem reintegrados com metodologias, onde os mesmos
pudessem acompanhar.
Como
cita raposo (2002, p. 3):
Educação[...]
constitui o ato ou efeito de educar- se; o processo de desenvolvimento da
capacidade física, intelectual e moral do ser humano, visando a sua melhor
integração individual e social. Significa também os conhecimentos ou aptidões
resultantes de tal processo, ou o cabedal cientifico e os métodos empregados na
obtenção de tais resultados. E, ainda, instrução, ensino.
Em
2003 o Presidente Luis Inácio Lula da silva, criou o programa SEEA, com o
intuito de combater o analfabetismo, que tem a maior concentração na região
nordeste. Os dados de 2009 mostram que 14,1 milhões de brasileiros com idade de
15 anos, não sabem ler nem escrever, os dados demonstram 10,5% da população
geral, ou seja, os jovens deixam de freqüentar as escolas para trabalharem e
ajudar os pais (ALVES, 2009, P.1).